A Tentação da Solução Socialista

 

Há um problema recorrente na maneira como um Estado socialista encara os problemas do país, nomeadamente os problemas económicos: concluir que a solução para esses problemas depende apenas da intervenção do próprio Estado, e não da livre iniciativa dos cidadãos e das empresas.

A tentação da solução socialista é sempre mais Estado (leia-se mais despesa/impostos), normalmente através da criação de uma agência para o desenvolvimento ou para o fomento de qualquer coisa, ou quando isso falha, a criação de uma empresa estatal num determinado sector, com objetivos puramente qualitativos e total ausência de objetivos quantitativos.

O resultado desta abordagem socialista é a proliferação de entidades estatais (sabe o leitor, para dar apenas um exemplo, a diferença entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária?), empresas de fraca competitividade afogadas em complexidade burocrática e uma economia distorcida e fragilizada.

Em resumo, aquilo que hoje temos em Portugal (e em Cascais), que a crise sanitária apenas veio realçar e servir como desculpa de algo que já estava mal muito antes.

Vem isto a propósito do relançamento da Cascais Invest, desta vez na forma de agência municipal, um evento que terá passado despercebido para a maior parte dos munícipes.

Que Cascais tem há várias décadas um problema na captação de investimento e na atração de empresas para o concelho (para além do imobiliário/turismo centrado predominantemente na orla costeira) não é novidade para ninguém.

Perante este problema, é de louvar que o executivo autárquico procure formas de atrair investimento e emprego. Esse objetivo deveria começar por perceber o motivo pelo qual as empresas se preferem instalar em concelhos vizinhos, e não em Cascais.

Lamentavelmente, a coligação PSD/CDS que gere a autarquia de Cascais não conseguiu escapar à tentação da solução socialista.  Em 2006 foi criada a DNA Cascais, em 2016 foi anunciado o primeiro lançamento da Cascais Invest pela própria DNA Cascais, em Outubro de 2019 foi aprovada em Assembleia Municipal a “nova” Cascais Invest, que seria publicamente (e finalmente!) anunciada em Junho de 2020.

Em paralelo o departamento de inovação e comunicação (DIC) da Câmara Municipal de Cascais tem um orçamento de 15 milhões de euros para 2020.

Temos agora em Cascais pelo menos três entidades (DNA Cascais, Cascais Invest, DIC) na área da promoção do concelho, desenvolvimento económico e captação de investimento, com competências que inevitavelmente se vão sobrepor.

A tentação da solução socialista em que caiu esta gestão autárquica é clara: sem saber (ou sem querer reconhecer) as causas do problema, optou pela criação de uma “nova” entidade, duplicando as competências da própria câmara municipal, como se a criação em si mesma da Cascais Invest fosse a solução para o problema, e resultando inevitavelmente em custos desnecessários para os contribuintes.

Cascais precisa de ser um concelho que seja verdadeiramente atrativo para o tecido empresarial. Para isso é necessária maior agilidade e celeridade nos processos burocráticos, maior transparência, maior competitividade fiscal (menos impostos, taxas, taxinhas e afins), melhores acessibilidades, um concelho mais sustentável que proteja os seus espaços naturais, um concelho mais inclusivo onde as oportunidades sejam acessíveis a todos pelo ambição e trabalho de cada um e menos agências municipais supérfluas.

É preciso fazer mais com menos. Não podemos cair na tentação da solução socialista. É essa a visão da Iniciativa Liberal.

 

Miguel Barros