Presidente da República declara estado de Emergência

 

Marcelo Rebelo de Sousa declara estado de emergência para todo o território nacional, pelo período de quinze dias, para permitir a adoção de medidas necessárias à contenção da propagação do vírus Covid-19.

Em carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa considera indespensável a declaração do estado de emergência para conter a pandemia do coronavírus.

Tendo a Organização Mundial de Saúde (OMS) qualificado, no passado dia 11 de março de 2020, a doença COVID-19 como uma pandemia internacional e face ao elevado número de infetados registados no nosso país nos últimos dias, apesar das medidas adoptadas, torna-se imperativo reforçar medidas mais abrangentes no combate ao Coronavírus.

Referindo-se à atual pandemia o Presidente da República refere “Portugal não se encontra imune a esta realidade. Bem pelo contrário, são crescentes os novos casos de infetados no nosso País. O conhecimento hoje adquirido e a experiência de outros países aconselham a que idênticas medidas sejam adotadas em Portugal, como forma de conter a expansão da doença, sempre em estreita articulação com as autoridades europeias”.

“Contudo, à semelhança do que está a ocorrer noutros países europeus, torna- se necessário reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes, que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública, razão pela qual o Presidente da República entende ser indispensável a declaração do estado de emergência”, pode ler-se na sua declaração.

 

Projecto do decreto do Presidente da República