A Injustiça na Fatura da Água em Cascais
Para muitos munícipes, compreender a fatura que recebem das Águas de Cascais é um exercício de grande complexidade, entre leituras reais, por estimativa e respetivos acertos, ou o cálculo de cada uma das dez diferentes categorias de custos que compõem a mesma.
Uma coisa é certa: apesar do esforço de contenção no consumo que muitos têm feito, a fatura tem aumentado todos os anos.
Isto mesmo é confirmado por uma análise aos tarifários disponíveis na entidade reguladora ERSAR. A fatura mensal de um cliente residencial em Cascais que consuma 10m3 subiu de 20 euros em 2010, para 31 euros em 2015 e 34 euros no início de 2020, valores arredondados à unidade.
A injustiça na fatura é óbvia: entre 2010 e 2015 o aumento foi de 55%, e olhando apenas para os últimos 5 anos, o aumento acumulado de 9% em muito excede a inflação acumulada de menos de 4% nesse período.
O aumento foi transversal a todas as categorias: água, saneamento e resíduos sólidos urbanos (RSU).
Na parte da fatura que diz respeito às Águas de Cascais (o abastecimento de água e o saneamento) seria de esperar que melhorias na gestão, ganhos de eficiência e aumento de produtividade nos últimos 10 anos permitissem uma redução das tarifas. Se tais melhorias ocorreram não foram refletidas nas tarifas.
O consumidor paga ainda indiretamente através dos seus impostos o consumo de água efetuado pelo universo de entidades da Câmara Municipal de Cascais, um consumo anual de cerca de 1,2 milhões de m3 através de perto de 1300 pontos de distribuição em todo o concelho.
Este consumo representa aproximadamente cerca de 7% do consumo total de água em Cascais. Aqui, apesar de algum esforço recente, há ainda muito por fazer para tornar a utilização de água mais eficiente, por exemplo, na rega de jardins ou no consumo por parte de entidades ligadas à autarquia.
No que diz respeito aos RSU, a cargo da empresa municipal EMAC (também conhecida por Cascais Ambiente), mas faturado via Águas de Cascais, a sensação de injustiça na fatura da água é ainda maior.
O valor que é pago pelo munícipe nada tem a ver com a quantidade real de RSU que produz, nem com o esforço que possa fazer na reciclagem dos mesmos, já que depende apenas do consumo de água: quanto mais tempo um munícipe estiver no duche, mais vai pagar de RSU.
O tarifário dos RSU é também pouco alinhado com políticas de sustentabilidade. Uma família que tenha o trabalho de separar plásticos, vidro, metal, papel, pilhas, cápsulas de café, óleo de cozinha, eletrodomésticos antigos, de reduzir a quantidade de RSU que produz e de os depositar nos locais apropriados, paga o mesmo (se o consumo de água for igual) que uma família que simplesmente coloque todos os seus RSU no contentor de lixo mais próximo (dentro ou, no que é um problema crescente em Cascais, fora do mesmo).
Também não há concorrência no serviço de RSU (como não há no abastecimento de água), e a falta de concorrência nunca é bom sinal para o consumidor. Qualquer cascalense deveria poder escolher quem utiliza para os seus RSU, como pode escolher quem fornece eletricidade, telecomunicações ou em quem vota.
É tempo de reduzirmos a injustiça na fatura da água em Cascais. Pensar em novas abordagens e colocar Cascais como exemplo de inovação ao serviço de mais justiça social e produtividade é uma das prioridades da Iniciativa Liberal.
