A organização administrativa portuguesa está marcada por uma cultura e tradição fortemente vocacionadas para a governação centralizada e uma aposta muito débil em órgãos regionais. Já naquilo que tange às autarquias a história também mostra uma difícil e morosa transferência de competências, apenas invertida – finalmente – pelos recentes processos de descentralização de competências para os municípios e freguesias.
A Constituição da República Portuguesa, de 1976, prevê no seu art. 236º a existência de entidades supramunicipais – as regiões administrativas – sem que, no entanto, elas se tenham alguma vez concretizado no ordenamento do território nacional.
A excessiva centralidade dos processos de tomada de decisão nos órgãos da administração central, é repetidamente apontada como geradora de constrangimentos nos processos de desenvolvimento e de adaptação de políticas aos territórios. A Comissão Europeia, na definição do quadro estratégico para a política de coesão Europa 2020, apresentou um conjunto de inputs com elevado destaque para a necessidade de novas políticas que obedeçam a um maior envolvimento dos atores regionais e locais na conceção, implementação e monitorização de programas e políticas urbanas.
Por defeito as decisões políticas tendem a não considerar os efeitos múltiplos em territórios distintos de uma política. Neste sentido adotar abordagens e orientações estratégias de âmbito regional afigura-se como essencial para o desenvolvimento e ordenamento do território especializado e de acordo com as especificidades locais. As tradicionais políticas “one size fits all” são rejeitadas por diversos autores relativamente à implementação das políticas de cidades e ordenamento do território, dando assim lugar a níveis de governação mais micro, especializados e perfeitamente orientados para cada território.
A tendência crescente dos territórios para a sua valorização através de marcas e produtos locais, necessita por ora de ser acompanhada do respetivo enquadramento geopolítico. Neste âmbito temos como exemplo a Capital do Móvel de Paços de Ferreira ou a Cereja do Fundão, como ex-libris locais que tornam os territórios mais valorizados pelas suas características identitárias e pela oferta que disponibilizam aos cidadãos, ao invés de competirem de forma desigual com outras cidades. O seu desenvolvimento é assim conduzido por uma espécie de marketing territorial.
A última revisão do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território em 2018, apresenta os dez compromissos para o território. Nesse âmbito há a destacar que no “Domínio da Governança Territorial” a descentralização é um dos vetores considerados prioritários, numa aproximação dos processos de tomada de decisão às escalas regionais e locais.
Estará Portugal preparado para a regionalização? Os desafios que a última década trouxe para a política das cidades e de ordenamento do território, trazem-nos também a urgência de repensar os níveis de governação nacional. Hoje exigem-se políticas e processos de tomada de decisão mais próximos do cidadão, mais colaborativos e inclusivos.
