Uma nova PPP em Cascais
Há dois meses trouxe a esta rubrica a incerteza que pairava sobre a renovação ou extinção das Parcerias Público-Privadas em diversos hospitais, nomeadamente no Hospital de Cascais.
Naquela altura referi que acima de qualquer questão negocial e ideológica terá de prevalecer a qualidade dos cuidados de saúde prestados e o respeito pela tranquilidade de utentes e profissionais de saúde.
O melhor modelo será aquele que melhor servir os propósitos dos cidadãos, dos profissionais de saúde que todos os dias constroem o Serviço Nacional de Saúde e do Estado.
Hoje mantenho este racional e repito-o, congratulando-me sobretudo pelo facto de o Governo ter tomado uma decisão. Esse era o desígnio mais importante: tomar uma decisão. A tomada de decisão vem devolver a capacidade de planeamento e a tranquilidade fundamentais para a prestação dos cuidados de saúde.
A resolução do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro prevê, portanto, uma nova Parceria Público-Privada para o Hospital de Cascais. O concurso estará para muito breve, cumpridas as formalidades legais.
Neste tema há aqueles que por princípio são contra exclusivamente pelo facto de a entidade gestora ser da esfera privada. Também há, em contraponto, aqueles que gostariam de ver a saúde entregue exclusivamente aos privados.
O Serviço Nacional de Saúde foi a grande causa da vida de António Arnaut. Como disse o ‘Pai’ do SNS em 2018 “O Estado, através do governo, deve garantir ao SNS o financiamento necessário ao cumprimento da sua missão”.
É neste preciso sentido do cumprimento da sua missão que devemos orientar cada serviço público que presta serviços de saúde. Entendo as PPP como necessárias por tanto tempo quanto aquele em que se consigam gerar melhores serviços, mais externalidades positivas e mais qualidade.
Em Cascais, não haverá quem relembre com saudade as condições do antigo e velhinho Hospital no centro da vila. Por outro lado, volvidos dez anos de PPP, desde a inauguração do novo Hospital Dr. José de Almeida, são reconhecidos os progressos na prestação dos serviços e nas condições em que são prestados
Convém ainda relembrar que em 2017 a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, unidade sob alçada do Ministério das Finanças e responsável por avaliar a PPP, concluiu que o Estado terá poupado 40 milhões de euros nos primeiros cinco anos da PPP.
A avaliação não é ideológica, mas sim pragmática e objetiva perante os serviços prestados.
Importa, isso sim, considerar no novo contrato valências que atualmente não fazem parte das atribuições do Hospital de Cascais e que se revelam importantes para os cuidados prestados à população, evitando deslocações dispendiosas e desnecessárias, bem como a ampliação necessária para uma resposta cada vez mais eficaz e de proximidade não só para Cascais mas também para as seis freguesias de Sintra que recorrem ao Hospital de Cascais em algumas valências.
O Hospital de Cascais é, sem qualquer dúvida, um Hospital do Serviço Nacional de Saúde, independentemente do modelo de gestão que lhe é acometido, garantindo mais saúde para todas e todos os cidadãos, com melhor qualidade de vida.
