Arquitectos e Autarquias defendem agilização dos processos urbanísticos

 

  • Inquérito realizado a Autarquias e Arquitectos de todo o país revela necessidade de uniformização de procedimentos;
  • Utilização de plataforma digital única nacional permitirá agilizar processos e reduzir tempos de espera; 
  • A uniformização de procedimentos incentivará o investimento e é fundamental no contexto de retoma.

A necessidade da uniformização de procedimento é a conclusão do inquérito promovido pelos Conselhos Directivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos junto das Câmaras Municipais de todo o território nacional e dos Arquitectos membros da Ordem.

“A uniformização dos procedimentos através de um modelo de plataforma digital única para todo o país é relevante, pois agilizará a metodologia e a dinâmica da desmaterialização dos processos referentes às operações urbanísticas, reduzirá os tempos de espera, transformando-se num incentivo ao investimento, fundamental no contexto de retoma”, afirma Cláudia Costa Santos, Presidente do Conselho Directivo Regional Norte da Ordem dos Arquitectos.

A presidente da OASRN explica que seria muito vantajosa a implementação de um sistema informático unificado, com funções iguais e ambientes de trabalho iguais, com modelos de requerimentos iguais, uma estrutura de manutenção e apoio técnico remotas única e a criação de linhas de apoio permanentes, constituídas por especialistas.

Seria possível economizar tempo, evitar deslocações, facilitar a tramitação processual dinâmica, reduzir custos para todos os intervenientes dos processos (técnicos, requerentes e instituições licenciadoras), aumentar a eficiência e eficácia da resposta dos serviços, assim como contribuir para a satisfação dos investidores e munícipes.

“Os Conselhos Directivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos estão convictos que, deste modo, o Estado português eliminará procedimentos anacrónicos e morosos com grande impacto na economia nacional, permitindo simultaneamente potenciar o investimento privado e otimizar o sistema público”, afirma Claudia Costa Santos.

O inquérito confirmou que tanto arquitectos (90%) como as Câmaras Municipais (70%) consideram que a criação de uma plataforma única é de grande importância.

O interesse foi reforçado por 78% dos Arquitectos e 47% dos municípios, que afirmaram ser de extrema importância. A Plataforma eletrónica única garantiria um desempenho técnico harmonioso, maior capacidade de resposta profissional e uma maior satisfação para os utilizadores do sistema.

O Estado Português teria vantagem em criar um modelo de plataforma única, pois permitiria o funcionamento à distância dos serviços municipais afetos à tramitação procedimental das operações urbanísticas, garantiria a eficácia dos serviços prestados aos donos de obra e projetistas, sem a necessária deslocação, bem como, pela implementação de um serviço que permitiria, quando necessário o trabalho à distância, de forma direta.

No fundo, tal como se verificou ser imprescindível perante a pandemia da doença COVID-19. Além de todos os pontos referidos, seria ainda possível congregar neste sistema a informação disponível que orienta a construção, o que originará a implementação de um Código Técnico de Edificação.

Para a fase seguinte, os Conselhos Directivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos  propõem criar um grupo de trabalho que promova a dinâmica da desmaterialização em curso nas diferentes Autarquias, com uma análise detalhada aos sistemas existentes, de modo a aferir mais concretamente as dificuldades sentidas pelos técnicos neste contexto, de acordo com os objetivos do Estado Português para a desmaterialização de processos na Administração Pública, através da implementação de uma Plataforma Única.

Embora o Estado Português tenha, nas últimas décadas, promovido a adoção de medidas que resultem na desmaterialização de processos nos serviços da administração pública, procurando eliminar por completo o envio em papel de um volume significativo de informação, assim como reduzir de forma expressiva o seu período de análise, a realidade é que algumas Câmaras Municipais ainda não se encontram preparadas para avançar na implementação de sistemas informáticos, por falta de meios, equipamentos e pessoal especializado para poder ser dada resposta a esta exigência.

Como tal, passados mais de dez anos é necessário articular um sistema informático que considere as diferentes realidades operativas locais.

Tem sido reconhecida a necessidade de alterar a realidade existente, no que diz respeito à relação do munícipe/ investidor/ técnicos com autarquias, nomeadamente nas questões ligadas ao Urbanismo, e que o Governo assumiu com a medida #26 do Simplex 2018, a necessidade de “articular e harmonizar procedimentos municipais, designadamente, auditorias nas áreas do urbanismo e da contratação pública, licenciamento municipal e regulamentação, no sentido de facilitar e simplificar as relações que os investidores e cidadãos têm com os Municípios.

Pretende-se dotar o sector público da administração local com novos métodos e soluções organizativas mais harmoniosas que favoreçam e reforcem uma atuação em rede, consolidando a competitividade municipal.