O erro da nacionalização do debate do Fundo de Resolução e do Orçamento Comunitário

Nesta semana, depois de 4 dias de negociações, os meios de comunicação, com o apoio de algumas figuras de proa das instituições Europeias e de alguns Estados Membros (EM), declararam que o acordo alcançado no Conselho Europeu era histórico. Mas será que o debate em torno de como cada nação mais beneficia com um orçamento comunitário e com o Fundo de Recuperação (FR) é o mais profícuo para garantir uma posição de liderança mundial da União Europeia (UE)? Não creio, nem acredito que tal seja construtivo para o projecto Europeu.

O que assistimos, também alimentado pelos meios de comunicação, foi a priorização de alguns EM de cláusulas nacionalistas (rebates, e.g. compensação dada aos contribuintes líquidos da União Europeia para que recebam pelo menos tanto como pagaram) e se havia mais ou menos empréstimos aos países e regiões que mais sofrem com a COVID-19 em vez do debate em torno dos impactos sociais e económicos de ambos os programas no presente e no futuro do continente Europeu e da influência da UE na geopolítica mundial.

Por exemplo, pouco ou nada se falou dos impactos do FR e do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 no ambiente e na transição para uma economia 100% descarbonizada. Aliás, o brutal corte no pilar 2 da Política Agrícola Comum, onde a maioria das acções de regeneração dos ecossistemas no sector agrícola existem, demonstra que a preservação da biodiversidade é um tema, agora, paralelo. Aliás, se o acordo fosse aprovado como está iria mesmo contra os princípios da Estratégia do Prado ao Prato (Farm to Fork) e da Estratégia para a preservação da Biodiversidade apresentada pela Comissão Europeia e que agora faz o seu caminho no Parlamento Europeu.

As condicionalidades no uso do FR e do QFP foram também colocadas de lado pois o que foi mais debatido foi o esvaziamento das verbas globais por parte dos ditos países frugais. Ou seja, quanto é que estes países poupariam quantitativamente. Nacionalizou-se a quantidade de recursos financeiros em detrimento de se aprofundar como este dinheiro será utilizado, ou seja as chamadas condicionalidades. Usam-se os recursos sim mas como e onde?

Ficou de aprofundar, apesar de ter se aberto uma importante porta, a necessidade de haver mais recursos próprios do QFP (não viver sobretudo de contribuições dos EM) o que abre portas para aprofundar do projecto europeu nomeadamente com a possível taxação de transações financeiras no mercado único (para além do que está em debate, por exemplo, a implementação de uma taxa sobre os resíduos plásticos).

E, depois deste acordo “histórico” para alguns mas aquém das expectativas de muitos o Parlamento Europeu aprovou melhorias ao documento como ele está. A resolução (B9-0229/2020), conjunta de vários grupos políticos incluindo os Verdes/Aliança Livre Europeia, foi aprovada com 465 votos a favor, 150 votos contra e 67 abstenções, e delineou que existem vários pontos a melhorar nas propostas do acordo do Conselho. Pedir-se-á mais compromisso com objectivos climáticos e com o princípios democráticos Europeus (rule of law), mais verbas, por exemplo, para programas estruturais como o Erasmus e a Política Agrícola Comum (2º pilar) e uma revisão de todos os programas, incluindo o FR a meio do termo (em vez de se avaliar meramente no final da sua execução).  Visto que o Parlamento Europeu tem o poder de vetar o acordo final, ou aprova ou rejeita, a Comissão e o Conselho terão que negociar com o Parlamento Europeu para tentar acomodar estes pedidos. Espera-se que antes do fim do ano o acordo final, depois das negociações institucionais entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, se chegue a bom porto.

Veremos se até ao documento final também impera a nacionalização do debate ou se prioriza o futuro comum da Europa e das suas gentes. Uma coisa é certa. A Europa precisa de acordar urgentemente para os desafios do século XXI e da crise climática. Não há outra forma de dizer. Ou mudamos, ou perecemos!

Francisco Guerreiro