As dúvidas sobre o Aeroporto de Cascais
A expansão do Aeroporto de Cascais, subjacente ao PUACE (Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e Sua Envolvente), é mais um exemplo do muito que a relação entre a gestão autárquica e os munícipes tem de evoluir.
A apresentação do PUACE deveria ter sido uma oportunidade de demonstrar as eventuais vantagens para os munícipes do aeroporto, uma infraestrutura que poucos concelhos na Área Metropolitana de Lisboa têm, em termos do emprego criado, melhoria de infraestruturas dentro e fora do aeroporto, atração de empresas do setor aeronáutico, etc., juntamente com uma explicação dos eventuais impactos ambientais e as implicações para quem é proprietário ou morador.
No entanto, quem consultar os documentos que até agora foram disponibilizados pela CMC e as declarações públicas que entretanto foram sendo feitas, encontra sobretudo referências genéricas a todos estes temas, sem se perceber muito bem qual é objetivo final deste plano e quais as implicações para a população do concelho em geral, e dos moradores em particular. E começam a surgir as questões.
A primeira questão é o que se pretende fazer com o aeroporto de Cascais. Pretendemos ter um aeroporto principalmente vocacionado para a aviação executiva, ou pretende-se expandir o tráfego regular de passageiros?
A área do PUACE (cerca de 200ha) corresponde à área de um grande aeroporto (os aeroportos do Funchal e Porto ocupam uma área de aproximadamente 100ha e 300ha, respetivamente). Vamos ter mais aviões em Tires? O “crescimento exponencial” do tráfego (referido na comunicação oficial da CMC) vai continuar? Quantas mais aterragens e decolagens e a que horas? Vamos ter aviões maiores?
A segunda questão é o racional deste investimento começando pelo valor do mesmo, e o respetivo prazo de execução. Quanto é que a CMC pretende investir dos nossos impostos na modernização do aeroporto? E o que espera a CMC obter como retorno deste investimento?
Não existem, no domínio público, dados contabilísticos e operacionais para o aeroporto de Cascais, por isso é difícil dizer se esta é uma infraestrutura que faz ou não sentido para o concelho e muito menos se o investimento que se pretende fazer é, do ponto de vista financeiro, algo que se justifique. O investimento, pela autarquia, no que é uma atividade estritamente comercial, sem apresentar o racional financeiro da mesma, parece-me um mau princípio.
A terceira questão tem obviamente a ver com os moradores e cidadãos em geral. Qual o impacto que todas estas medidas vão ter na sua qualidade de vida e no ambiente? E como é que a CMC as pretende mitigar? A nova ligação à A5 (com as eventuais vantagens que a mesma traria para descongestionar o tráfego na freguesia de S. Domingos de Rana) já estava prevista no PDM, por que motivo é agora usada como justificação do PUACE?
Muitas outras questões se colocariam. A sensação que fica de todo este exercício de apresentação do PUACE é que, em vez de ter sido uma excelente oportunidade de potenciar o aeroporto de Cascais, acabou por ser mais um exercício onde a CMC trata os munícipes com condescendência, não lhes dando a informação a que os mesmos deveriam ter direito para que possam, como cidadãos a quem a autarquia representa, avaliar eles mesmos os méritos dum plano, no mínimo, controverso.
Para a Iniciativa Liberal este é mais um exemplo do que tem de mudar na autarquia e na sua relação com os munícipes.
