Redução da taxa de IMI para 0,30%, já em 2021
Há muito que é claro para a Iniciativa Liberal que temos Estado a mais e desenvolvimento a menos, com serviços públicos ineficientes apesar de sustentados por impostos cada vez maiores. Para o Estado (governo central e autarquias) os problemas só se resolvem com mais dinheiro (isto é, mais impostos).
É preciso alterar esta maneira de pensar. É importante que o Estado faça também ele um esforço de redução dos impostos que cobra, desafogando um pouco as famílias e as empresas neste período de grande incerteza económica. Este esforço deve também passar pela Câmara Municipal de Cascais (CMC).
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é a segunda maior fonte de receitas da CMC que, em 2020, orçamentou cerca de 50 milhões de euros de receitas deste imposto. Para 2020, a taxa de IMI (cujo valor é uma competência da CMC) é de 0,35%, superior a Lisboa (0,30%), Oeiras (0,32%) e Sintra (0,33%).
A Iniciativa Liberal propõe por isso a redução da taxa de IMI para 0,30%, já em 2021. Para um munícipe que pague 350 euros de IMI este ano, serão cerca de 50 euros menos no próximo ano.
Com exceção da Câmara Municipal de Lisboa, a CMC é a que mais receitas tem a nível nacional superando inclusivamente o Porto com um total de 219 milhões de euros (fonte: Pordata, dados de 2018). Para 2020, a CMC tem um orçamento ainda superior, estimando receitas no valor total de 230 milhões de euros. É tempo de reduzir o esforço dos munícipes.
A justificação habitual de que a redução dos impostos cobrados resultará numa redução dos serviços prestados pela autarquia é uma desculpa que tem barbas e que não deve convencer ninguém.
O que a CMC tem de fazer é aumentar a eficiência dos seus serviços, devolver o excedente orçamental que vem acumulando (no final de 2019 atingiu o valor recorde de 75 milhões de euros) e eliminar despesas supérfluas, para que, com 10 milhões de euros menos de receita (o valor estimado, por excesso, do impacto desta medida), ofereça exatamente os mesmos serviços com a mesma, ou melhor, qualidade.
Os leitores terão muitas outras, e a própria CMC também as terá certamente, mas aqui ficam algumas exemplos de onde reduzir custos: redução da publicidade feita pelo município em quase tudo o que é rotunda em Cascais, uma política de redução de consumos de energia e água em todos os espaços geridos pela CMC ou a redução do número de vezes que o espaço público entre o Jardim Visconde da Luz e a Cidadela é intervencionado. Não será difícil chegar, e muito provavelmente exceder, este valor de 10 milhões de euros.
Por isso o Núcleo Territorial de Cascais da Iniciativa Liberal iniciou esta semana uma petição online (www.peticaopublica.com) para a redução da taxa de IMI para 0,30%, já em 2021. É tempo de, como munícipes e contribuintes, sermos finalmente ouvidos.
