Cascais é o primeiro município nacional com mobilidade gratuita
De acordo com a informação disponibilizada pelo site oficial da Câmara Municipal de Cascais o Tribunal de Contas (TC) validou Cascais como o primeiro município nacional com mobilidade gratuita.
O parecer positivo do Tribunal de Contas (TC), ao programa de Mobilidade rodoviária gratuita no concelho de Cascais, vem assim de encontro às promessas do Presidente da Câmara.
Cascais pretende seguir o exemplo de algumas cidades europeias introduzindo o transporte público rodoviário gratuito dentro do concelho de Cascais ajudando, desta forma, a reduzir a pegada ecológica do município. A medida entra já em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
Carlos Carreiras sustenta que esta é uma das mais ambiciosas reformas de mobilidade desenvolvidas em Portugal.
Na nota do site da Câmara informa “Estamos a abrir um novo paradigma. Um paradigma que encara a mobilidade como um pilar das sociedades democráticas avançadas e sustentáveis. Que encara a mobilidade como um direito que potencia valores como a Liberdade (de todos se movimentarem sem constrangimentos pelo concelho), a Coesão (entre todos os pontos do concelho) ou a Sustentabilidade Ambiental (já que vamos reduzir muitíssimo a pegada de carbono).”
Relativamente aos custos desta medida o autarca esclarece que terá um custo de 12 milhões de euros anuais e que esse custo não será suportado pelos munícipes.
“As verbas para suportar este programa têm duas origens: o estacionamento tarifado, por um lado, e a fixação no concelho de entidades bancárias de crédito, o que tem efeitos do ponto de vista da receita fiscal em sede de IUC. Não estamos colocar gratuitidade para todos à custa do esforço de impostos dos cidadãos. Pelo contrário: estamos a deixar mais dinheiro na carteira dos cidadãos que assim se libertam de um custo e têm mais recursos para poupança, investimento ou consumo.” explica o Presidente da Câmara Municipal de Cascais no site oficial do concelho.
Apesar do programa de mobilidade rodoviária gratuita arrancar no dia 1 de Janeiro, este terá um período de transição durante o primeiro mês, em que qualquer cidadão poderá utilizar os transportes rodoviários do concelho gratuitamente. A partir do mês de Fevereiro a gratuitidade é apenas para os moradores, estudantes e trabalhadores no concelho.
Para os munícipes beneficiarem do programa será obrigatório fazer um registo prévio na plataforma do MobiCascais que ainda não está disponível para o efeito.
