Conselho de Ministros aprova concurso para nova PPP no Hospital de Cascais

 

Em comunicado do Conselho de Ministros, do dia 13 de Fevereiro, foi aprovada uma resolução que “estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados”.

Em decisão do Conselho de Ministros, o governo vai avançar com um concurso para a gestão clínica do Hospital de Cascais com a celebração de uma nova parceria público-privada.

No comunicado pode ler-se que “Face às alterações ao regime jurídico das parcerias público-privadas (PPP), introduzido pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que veio atribuir ao Conselho de Ministros competências para a prática de vários atos em matéria de PPP, foi hoje aprovada uma resolução que:

– estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados”.

A notícia foi avançada pelo ECO que refere que o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, adiantou apenas que “muito brevemente” será possível ter as peças para continuar o processo para o concurso.

Atualmente o Hospital de Cascais é gerido pela Lusíadas Saúde, em regime de PPP, tendo o contrato de gestão terminado em 2018 mas foi prorrogado por mais três anos, para preparação do novo concurso.