Cascais irá ter brevemente um Balcão de Inclusão
Cascais aprovou o Protocolo de Cooperação com o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., (INR, IP) para a criação de um Balcão de Inclusão no Município.
A aprovação da proposta realizou-se em Reunião de Câmara, no passado dia 27 de Janeiro, para a criação de um Balcão de Inclusão que tem como missão a informação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade e as suas famílias.
O protocolo agora assinado pretende responder às dúvidas dos munícipes com deficiência e/ou incapacidade, através de balcões muito específicos, como são os balcões da Inclusão.
Os Balcões da Inclusão têm como objetivo prestar às pessoas com deficiência/incapacidade atendimento especializado na temática da deficiência/incapacidade, que inclui informação global e integrada sobre os seus direitos e benefícios e recursos existentes.
Através da Segurança Social o Balcão para a Inclusão disponibiliza informação por telefone, carta, por vídeo-conferência para pessoas surdas ou pessoalmente sobre os direitos e benefícios em vigor, mediação e sensibilização junto de organismos e entidades que no âmbito da sua missão tenham competências nestas matérias.
A sua atuação verifica-se em áreas como:
- Acessibilidade;
- Atendimento prioritário;
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso;
- Benefícios fiscais;
- Cultura, desporto e lazer;
- Educação;
- Emprego e formação profissional;
- Estacionamento;
- Habitação;
- Intervenção Precoce;
- Modelo de Apoio à Vida Independente;
- Não discriminação;
- Parentalidade;
- Prestação Social para a Inclusão;
- Produtos de apoio/Ajudas técnicas;
- Proteção Social;
- Saúde.
De acordo com o Executivo a criação de um Balcão da Inclusão terá um papel relevante no Município, uma vez dada a sua especificidade e atribuições e valências nas seguintes áreas:
- Atendimento qualificado aos munícipes com deficiência/incapacidade e respetivas famílias;
- Contacto com técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvem atividades neste domínio (reabilitação e participação), assegurando-lhes informação integrada sobre os direitos e benefícios existentes para a resolução dos problemas colocados;
- Encaminhamento e acompanhamento na mediação junto de serviços públicos e entidades que atuam nesta área de intervenção.
