Câmara de Cascais ameaça despejar septuagenários com dois filhos em plena pandemia
No Bairro Calouste Gulbenkian (antigo bairro da Cruz Vermelha), em Alcoitão, um casal septuagenário com dois filhos estão a ser ameaçados pela Autarquia de Cascais, a abandonar a sua habitação em pleno período da pandemia.
Após a recente aquisição da autarquia de 60 fogos no Bairro Calouste Gulbenkian à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, o executivo de Cascais, através da empresa municipal Cascais Envolvente, tem desenvolvido várias iniciativas junto dos moradores para que estes abandonem as suas casas.
O casal Sendas é um dos residentes mais antigos do bairro, habitam há cerca de 40 anos naquela casa, e juntamente com outros moradores tem sido pressionados para sair da sua habitação.
Aníbal Sendas, 74 anos, vários problemas de saúde (grau de incapacidade de 90%), está indignado com a posição da Câmara em forçar a família a sair da sua casa em plena pandemia.
Os filhos do casal, um rapaz de 18 anos e uma rapariga de 28 anos, com um grau de incapacidade de 62%, são as suas maiores preocupações em relação ao futuro incerto.
Segundo os moradores, uma funcionária da Cascais Envolvente ameaçou o casal “que tinham até ao dia 28 de Junho para sair da habitação, data em que voltará com a GNR“.
Foram já vários os moradores que cederam à pressão dos funcionários da Cascais Envolvente e acabaram por aceitar as propostas para saírem das suas casas.
O bairro Calouste Gulbenkian foi criado na década de 70 para alojar pessoas oriundas das ex-colónias e funcionários prisionais da Cadeia do Linhó tendo a gestão ficado a cargo da Cruz Vermelha Portuguesa.
Os prédios adquiridos pela Câmara de Cascais à SCMC foram construídos pela Cruz Vermelha Portuguesa, no início da fundação do bairro, e atribuídos aos atuais moradores.
Em 1989 os terrenos, que pertenciam ao património do Estado, são cedidos a título definitivo à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, conforme publicação em Diário da República (DR), com a indicação expressa que os referidos terrenos se destinavam a “habitação social e ao reordenamento de um parque habitacional degradado com construções clandestinas, com a faculdade de serem alienados, de acordo com o protocolo que se encontra arquivado no processo desta Direção-Geral“.
O mesmo documento publicado em DR (auto de cessão a título definitivo) estabelece que “aqueles terrenos voltarão à posse da entidade cedente (neste caso ao estado) se lhe for dada aplicação diversa da que consta no presente auto“.
O protocolo referido no auto de cessação, e assinado com a associação de moradores, compromete a SCMC a legalizar os prédios, que foram construídos pela Cruz Vermelha, e a proceder à sua recuperação garantindo que os andares seriam adquiridos pelos moradores pelo preço do custo das obras.
Tal situação nunca veio a ocorrer tendo recentemente a SCMC vendido vários terrenos no concelho de Cascais num processo polémico que engloba o Bairro Irene entre outros.
O PortalCascais, em mail enviado ao vereador da Habitação e Desenvolvimento Social, Frederico Pinho de Almeida, apresentou as seguintes questões:
- Com que base legal a Câmara está a proceder ao despejo?
- Se esta situação resulta de alguma acção de despejo?
- Qual a legitimidade da Câmara?
- E se quando a Câmara adquiriu os 60 fogos à Misericórdia de Cascais já tinha intenção de despejar os moradores.
Até à publicação deste artigo a nossa redacção não obteve qualquer resposta.
