Cascais questionada sobre os 10 milhões de euros em ajustes diretos de material Covid-19

 

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) entregou hoje, dia 11 de Março, na Assembleia da República, um pedido de esclarecimento ao Presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, sobre os 14 ajustes diretos realizados com a empresa Enerre, num valor total de 10,2 milhões de euros, no âmbito do regime excecional durante o período da pandemia.

O pedido de esclarecimento surge na sequência de um artigo publicado na revista Visão, da autoria de José Reis Santos, em que é questionada a concentração de ajustes diretos à empresa Enerre, Lda, pela Câmara Municipal de Cascais.

No requerimento enviado à Assembleia da República, o PS indica que “ao todo, desde o início deste período, a Câmara Municipal de Cascais adjudicou 14 ajustes diretos à Enerre Lda., num valor total de 10.255.300€, compreendendo a quase totalidade das aquisições de bens de resposta à pandemia COVID-19 e sendo mais de 511 vezes superior ao valor limite de ajustes diretos que o Município poderia adjudicar a esta entidade neste ou nos próximos 2 anos económicos segundo o artigo 113.o do Código dos Contratos Públicos, caso o Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março não tivesse suspenso a sua aplicação no âmbito pandémico”.

Para os deputados do PS, importa esclarecer quais os critérios adotados para a escolha da empresa Enerre e como tomaram conhecimento das condições comerciais “mais favoráveis”.

O Município de Cascais “não revela em concreto como chegou à Enerre, salientando apenas que, em todos os negócios que fez, “procurou o mercado e foi procurada pelo mercado” com o “apoio de autoridades públicas”, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)”, citam os deputados do PS em declarações do executivo da Câmara de Cascais à SÁBADO.

Ainda segundo a revista SÁBADO informa, “fonte oficial do MNE garante que “não indicou a empresa Enerre ou qualquer outra” à Câmara Municipal de Cascais.”

Perante estas alegações o Partido Socialista pretende esclarecimentos, da Câmara de Cascais, sobre possíveis propostas de outros agentes económicos para além da adjudicatária, pareceres técnicos sobre a proposta de adjudicação e os critérios que fundamentaram a mesma.

Na Base de Contratos Públicos Online podemos consultar os 76 contratos adjudicados por entidades públicas à Enerre onde, para além da Câmara Municipal de Cascais, destacam-se a Câmara Municipal de Lisboa (1,3 milhões de euros), Estado Maior das Forças Armadas (2 milhões de euros), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (3,1 milhões) entre outros.