Câmara de Cascais promove alteração ao PDM em plena crise pandémica

 

Em comunicado enviado à nossa redação a Comissão Concelhia de Cascais do Partido Comunista Português manifesta o seu repúdio pelo comportamento da Câmara de Cascais em todo o processo relativo à alteração do Plano Director Municipal, em curso.

“O executivo PSD/CDS da CMC, liderado por Carlos Carreiras, sabendo que havia aprovado diversos planos de urbanização em desconformidade com o PDM vigente, tentou alterá-lo no sentido de o compatibilizar com os planos aprovados indevidamente” pode ler-se no comunicado do PCP.

De acordo com a nota enviada, o PCP de Cascais alega que após uma primeira tentativa de alteração gorada na sequência da intervenção do Ministério Público, que obrigou a declarar a nulidade da supressão do articulado do Regulamento o parâmetro urbanístico – “número de pisos acima da cota de soleira”, a Câmara de Cascais foi obrigada a seguir os trâmites normais para proceder a uma alteração do PDM, determinando a abertura de um período para participação pública.

A “Alteração Pontual” levada a cabo, apesar da grande maioria das participações entregues serem manifestamente discordantes, traduziu-se na eliminação dos parâmetros urbanísticos contemplados na primeira correcção material, que havia sido declarada ilegal.

Em momento oportuno a Câmara de Cascais, “por lapso não fixou o prazo de elaboração da Alteração Pontual”,  submetendo agora a proposta de Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais para discussão pública, por um período de 30 dias,  para a recolha de reclamações, observações ou sugestões, e fixar em 10 meses o prazo de elaboração da Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais à CCDRLVT, com efeitos retroactivos a 3 de setembro de 2019.

No texto enviado à comunicação social o PCP considera este processo pouco claro, alegando que a Câmara de Cascais, “aproveita a crise pandémica do COVID19 e o atual  Estado de Emergência declarado no País, para passar, entre os pingos da chuva, uma Alteração Pontual do PDM carregada de situações duvidosas que o PCP tem combatido e denunciado, desde o início”.

A Comissão Concelhia do PCP questiona “qual é o objectivo de uma participação pública que se realiza sob estas condições e num momento em que há apelos para as pessoas se manterem em casa?”.