CDS quer saber porque não foram atualizados os apoios financeiros aos colégios de educação especial

Em comunicado de imprensa enviado à nossa redação o CDS informa que a sua deputada Ana Rita Bessa questionou o Ministro da Educação, sobre o motivo do Governo não ter procedido à devida atualização dos apoios financeiros para as escolas particulares de educação especial.

A deputada do CDS questiona “se o Governo tem presente que pode estar em risco a viabilidade destas instituições e que, se isso viesse a acontecer, muitos alunos em situação de extrema vulnerabilidade e as suas famílias, dificilmente encontrariam uma resposta educativa idêntica”.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2018, publicada no Diário da República n.º 116/2018, Série I, de 19 de junho, autorizou os compromissos plurianuais estimados para os contratos de cooperação do ano letivo 2018-2019, a celebrar com as entidades titulares de escolas particulares de ensino especial (ao abrigo da Portaria n.º 1103/97, de 3 de novembro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, e do Decreto-Lei n.152/2013, de 4 de novembro), mas cujos valores não foram atualizados.

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2020, publicada no Diário da República n.º 75/2020, Série I, de 16 de abril, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às escolas particulares de educação, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021, os valores mantêm-se mais uma vez inalterados, contra todas as expectativas.

A deputada Ana Rita Bessa declara que “nos últimos anos, só com a boa vontade de funcionários e um fundo de maneio magro conseguem estes colégios, com esforço, manter o seu funcionamento e o apoio fundamental a estas famílias”.

“Em tempos de pandemia, com tudo o que isso acresce a uma já difícil situação financeira, não se compreende a justeza desta decisão”, conclui o CDS na sua intervenção ao governo.