A Suprema Corte reconhece amplamente os direitos às terras indígenas no Brasil
Povos Indígenas Aplaudem a “Regra Histórica”… Luz Verde para a Conservação da Amazônia
A ‘Canção dos Ancestrais’ foi tocada em frente ao Supremo Tribunal Federal, na capital brasileira, Brasília, no dia 21 (horário local). Os nativos da Amazônia reunidos aqui cantaram e dançaram, e alguns choraram. Porque neste dia, o Supremo Tribunal Federal brasileiro emitiu uma decisão reconhecendo amplamente os direitos à terra dos povos indígenas que vivem na floresta amazônica há gerações. Os nativos da Amazônia saudaram a decisão, dizendo que era “uma decisão histórica” e que “os espíritos de nossos ancestrais nos ajudaram a proteger nossa terra”.
Segundo a Reuters, o Supremo Tribunal Federal do Brasil aceitou o pedido dos povos indígenas com uma opinião de 9 a 2 dos juízes em uma decisão sobre a questão do ‘marco temporal’ do artigo 231 da Constituição.
No centro da batalha jurídica em curso a partir de 2021 está o ponto em que os direitos à terra dos povos indígenas devem ser exercidos.
O artigo 231 da Constituição brasileira afirma: “São reconhecidos a estrutura social, os costumes, a língua, as crenças e as tradições dos povos indígenas e seus direitos originais às terras que tradicionalmente ocuparam”.
No entanto, esta disposição foi interpretada como dando aos povos tribais o direito de ocupar e utilizar apenas os territórios ocupados pelos povos tribais ou sob disputa legal no momento em que a Constituição foi promulgada em 5 de Outubro de 1988. Com base nisso, os desenvolvedores da Amazônia realizaram um desmatamento massivo e mineração mineral na Amazônia, causando conflitos com as comunidades indígenas.
Os tribais protestaram que tinham dificuldade em decidir se tinham ou não invadido as terras onde os seus antepassados viveram durante gerações em 5 de Outubro de 1988. Tendo vivido aqui durante gerações, é difícil reconhecer esse direito se não pudermos reivindicá-lo oficialmente como “nossa terra” nessa data. Além disso, argumentou-se que esta situação deveria ser remediada, uma vez que muitos povos tribais foram expulsos das suas terras durante o governo militar (1964-1985).
De acordo com o último censo, existem 1,6 milhão de indígenas no Brasil, metade dos quais vive em suas terras ancestrais, incluindo a floresta amazônica.
A decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal é vista como uma medida para derrubar a interpretação do “limite de tempo” que tem sustentado o crescimento da Amazon.
Ao emitir o parecer citado, a Ministra Carmen Lúcia acrescentou: “Temos a responsabilidade de proteger a dignidade dos povos indígenas que sofreram genocídio e opressão em cinco séculos de história”, e acrescentou: “Todos reconhecemos a dívida irreparável da sociedade brasileira. deve aos povos indígenas: “Eu consegui”. Ele disse.
“Esta decisão é uma grande vitória histórica para os povos indígenas do Brasil e uma grande derrota para as agências de desenvolvimento que têm feito lobby por ela”, disse Fiona Watson, do grupo de defesa dos direitos indígenas Survival International. “Ao mesmo tempo, é uma vitória do esforço global para combater as alterações climáticas.”
Os líderes das comunidades tribais também saudaram a decisão do Supremo Tribunal, dizendo que era necessário resolver mais de 300 pedidos de reconhecimento de terras apresentados por tribos para evitar que os promotores destruam as florestas tropicais e tomem terras.
Após a decisão, a política do governo de Luiz Inácio Lula Tasiuba de proteção da floresta amazônica e dos povos indígenas foi fortalecida. Anteriormente, o presidente Lula assinou um decreto estabelecendo os limites das terras indígenas em abril, enfatizando que “garantir os direitos dos povos indígenas, que são os guardiões da floresta, está diretamente relacionado à proteção da Amazônia”.
Atualmente, o Congresso brasileiro está debatendo um projeto de lei para limitar a propriedade de terras dos povos indígenas, e espera-se que a decisão do Supremo Tribunal fortaleça o veto do presidente Lula.
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