Câmara de Cascais suspende período de discussão pública da alteração do PDM
Câmara Municipal de Cascais suspende o período de discussão pública até à cessação da situação de emergência provocada pelo Covid-19.
O Portal Cascais publicou ontem, dia 28 de Março, o comunicado da Comissão Concelhia de Cascais do Partido Comunista Português que repudiava o comportamento da Câmara de Cascais de aproveitamento da crise pandémica do COVID19 para abrir o processo de discussão pública sobre a Alteração Pontual do Plano Director Municipal.
Na reunião de Câmara, do dia 10 de Março, o Executivo Camarário deliberou submeter a discussão pública a proposta de Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais pelo período de 30 dias úteis, que teria início no 5.º dia útil a contar a partir da data de publicação do Aviso no Diário da República.
A publicação para a discussão pública da proposta da Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais verificou-se no dia 18 de Março (DR 18 Março).
No dia 23 de Março o Presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, publica um edital informando que o período de Discussão Pública seria realizado de 25 de Março a 6 de Maio (Edital).
Na página do facebook dos Independentes de Carcavelos e Parede, do dia 25 de Março, surge uma publicação de indignação relativamente à abertura do período de discussão pública durante o estado de emergência nacional.
O Portal Cascais publica, a 28 de Março, o comunicado de imprensa do PCP de Cascais repudiando a abertura do referido período de discussão.
Fonte anónima da Câmara fez chegar à nossa redação o despacho N.º 16/2020, emitido a 27 de Março, em que a autarquia delibera a suspensão do período de discussão pública até à cessação da situação de emergência provocada pelo Covid-19.
O despacho agora emitido apenas será discutido na próxima reunião de Câmara.
Leia aqui a Proposta Pontual de Alteração do PDM