Carreiras responde a deputados socialistas sobre os 10 milhões de euros em ajustes diretos

 

No dia 11 de Março o grupo parlamentar do Partido Socialista entregava na Assembleia da República um pedido de esclarecimento sobre as 14 adjudicações diretas, no valor de 10 milhões de euros, realizadas pela Câmara de Cascais durante o período da pandemia.

Os esclarecimentos sobre as 14 adjudicações diretas feitas pela Câmara com a empresa Enerre surgiram na sequência de um artigo de opinião publicado na Visão, da autoria de José Reis Santos.

Carlos Carreiras, como habitualmente, utilizou a sua página pessoal do facebook para dar conhecimento da resposta enviada pela Câmara à Assembleia da República que entretanto já a publicado no seu site oficial.

Nos esclarecimentos prestados o Presidente da Câmara relembra o contexto vivido em plena pandemia e a capacidade de resposta da autarquia na proteção da população.

Na base do seu esclarecimento Carlos Carreiras divide a sua resposta em seis pontos sobre os quais incide a sua exposição com explicações, recomendações e um pedido de escrutínio sobre todos os processos de contratação pública do Governo no âmbito da pandemia.

O primeiro ponto do documento da resposta, em que o autor do artigo da Visão alega que a concentração dos ajustes diretos à Enerre trouxe custos acrescidos à Câmara de Cascais de 1,6 milhões de euros, Carlos Carreiras esclarece que a informação é falsa.

No documento enviado à AR pelo executivo pode-se ler: “José Reis Santos faltou à verdade quando diz que apresentou à Câmara de Cascais propostas que poupariam 1,6 milhões de euros do erário público. É falso”.

No ponto dois, sobre os critérios de escolha da empresa Enerre, o Presidente da Câmara esclarece que a decisão obedeceu a quatro critérios previamente definidos:

  1. Capacidade logística do fornecedor e conhecimento do mercado de origem dos equipamentos EPI (China);
  2. Rapidez na entrega;
  3. Preço;
  4. Certificação.

E apresenta como exemplo a decisão sobre o fornecimento das máscaras de proteção indivídual à empresa Enerre com base nas propostas recevidas (quadro abaixo).

EmpresaNacionalidadePreçoPrazo entregaPagamento
EnerrePortuguesa0.66€24h50% adiantamento
Open ChinaChinesa0.79€8 dias100% pré-pagamento
Nuno SantosPortuguesa1.65€Sem prazo100% pré-pagamento
JMVPortuguesa1.20€3 semanas100% pré-pagamento

 

Com base nas propostas anteriores a Câmara considera a empresa Enerre com as melhores condições e garantias de aquisição dos equipamentos.

O ponto três tem duas questões a esclarecer, a primeira o ajuste direto de 10 milhões de euros a uma só entidade e a segunda como a Câmara de Cascais ficou a conhecer a empresa Enerre.

Sobre a primeira questão Carlos Carreiras informa que os 10 milhões de euros estão divididos em 14 contratos para abastecimento de equipamentos à AML. A Câmara de Cascais disponibilizou-se a realizar os referidos contratos que, num valor superior a 6 milhões de euros, viriam a abastecer a totalidade das autarquias da AML.

A segunda questão, como conheceram a empresa Enerre, esclarece que a mesma já tinha um histórico de relações contratuais com a empresa, à semelhança de várias entidades públicas que estão referenciadas no Portal Base, dos contratos públicos.

Os últimos 3 pontos da exposição de Carlos Carreiras à Assembleia da República é um conjunto de recomendações, um pedido de escrutínio sobre os contratos públicos do Governo e um dossier sobre todas as propostas recebidas.