Hilton, ultraje ou isenção danosa?
A Câmara Municipal de Cascais (CMC) apresentou à Assembleia Municipal (AM) uma proposta no passado dia 17 de Fevereiro de 2020 na Assembleia Municipal de Cascais, e que surgiu como o ponto nº 3 da ordem de trabalhos.
Tratava-se de uma isenção de pagamento de compensação, como tantas outras já apresentadas na AM e que tinha como ponto de partida o facto de, no âmbito de um licenciamento para construção, não ser cumprida a cedência para espaços verdes públicos e para equipamentos de utilização colectiva.
Prevê o regulamento municipal que, nesses casos, seja a cedência substituída por uma compensação pecuniária a ser prestada pelo promotor.
No caso em concreto temos que o promotor é a cadeia de hotéis internacional Hilton, que ali pretende instalar um novo Hotel.
Ou seja, o Grupo Hilton, para construir um hotel em Carcavelos, teria que ceder ao município mais de dez mil metros quadrados para espaços verdes públicos e equipamentos de utilização colectiva. Não o fazendo, teria que indemnizar o município, ou seja a população de Cascais, em mais de 2 milhões de euros, a preços de base fiscal.
Mas Carlos Carreiras, assim como o PSD e o CDS acharam que o valor de compensação era demasiado alto, e propuseram uma isenção a ser dada ao grupo Hilton. Mas não propuseram 20%, ou 30%, ou 50% de isenção… não! 100% de isenção!!!
Resumindo, uma isenção de mais de dois milhões e meio de euros (€2.553.503,36), ao grupo Hilton para que não tenha que cumprir nem com as devidas cedências para espaços verdes públicos, nem para equipamentos de utilização colectiva, nem tão pouco pagar por não cumprir com aquela obrigação.
E qual é a justificação apresentada?
Uma “futura” certificação a apresentar pela entidade promotora de que é uma operação sustentável…?!
O problema é que não sendo o grupo Hilton um polo empresarial que ali se pretende fixar, nem ali pretendendo colocar a sua sede, a isenção fica apenas legitimada caso se se tratasse de uma operação com beneficio ambiental. O que não é!
Emprego? Toda a gente sabe que a hotelaria promove um emprego sazonal, de baixa qualificação e precário.
Se se tratasse de um apoio a uma PME ou a um grupo empresarial local ou regional, ainda se atenuaria o carater do pedido… e poderíamos ver interesse na referida isenção, mas apoiar com a isenção de mais de 2,5 milhões de euros um Grupo Empresarial que declarou um lucro anual em 2019 de 9,45 Mil milhões de Dólares (Hilton Worldwide Holdings Inc.)…?
Um grupo que em 2018 havia já tido um lucro na ordem dos 8,91 mil milhões de dólares???
É obsceno!
Numa era em que CEOs de grande empresas multinacionais se têm vindo a reunir para debater e alterar o conceito de capitalismo, para uma forma de capitalismo consciente, com utilidade e com retorno para a sociedade e para a comunidade, afastando-se do neoliberalismo criador de desigualdades e que aprofunda crises, vemos na acção de Carlos Carreiras um liberalismo ideológico puro e injustificado a ser praticado, quando se deveria pautar por acções mais amplas, mais abrangentes, potenciadoras de qualidade de vida.
Qualidade de vida não se resume a dinheiro nos cofres de um município já de si rico, para padrões nacionais, e que se dá ao luxo de não o querer receber, isentando da sua entrega precisamente aqueles que mais dinheiro têm…
Qualidade de vida é ter todas as estruturas e infraestruturas de apoio ao dia-a-dia para todas e todos, é garantir mais espaços verdes, mais equipamentos de utilidade pública…
É promoção de educação para emprego qualificado e sustentável, é promoção desse mesmo emprego sustentável, sem o impacto nefasto que o excesso e a massificação do turismo tem provocado… sem sujeitar quem reside no município às flutuações e especulações de um mercado imobiliário desregulado e sem sentido. Desordenado e puramente economicista!
Qualidade de vida é menos densificação e menos impacto no ambiente!
O que ganha Cascais com esta isenção? Sabemos que o Hilton ganha aquele valor… mas quem vive no município de Cascais o que ganha com esta isenção? Àgua mais barata? Menos trânsito? Melhor saúde? Mais e melhor educação? Mais emprego qualificado e de qualidade? Mais e melhor rede pública de cuidados continuados e paliativos?
Nada disso!!!
A proposta de isenção do pagamento dos 2,5 milhões de euros, que foi aprovada com os votos do PSD e do CDS, é um ultraje e menoriza todas e todos quantos vivem e trabalham diariamente em Cascais, que ali pagam os seus impostos e taxas e que dependem de serviços públicos municipais…
2,5 milhões de euros davam para criar duas creches municipais, ou para sustentar uma rede de creches públicas, uma por freguesia…
2,5 milhões de euros são mais de 1% do orçamento municipal de Cascais. É um quarto do valor dos transportes públicos gratuitos!
É muito dinheiro para abdicar dele, quando todos os outros têm que pagar!
É brincar e gozar com os contribuintes de Cascais!!!
