Aeroporto em Cascais… A quem beneficia?
Os problemas subjacentes ao alargamento do aeroporto Humberto Delgado e a possibilidade da construção de um novo aeroporto civil no Montijo, aproveitando parte da base aérea lá existente, pela sua gravidade e atualidade têm suscitado as maiores preocupações quer das populações, quer de ambientalistas, por diversos motivos.
As questões de impacto ambiental em pleno estuário do Tejo, as questões do ruído elevado, acima do permitido por lei (em ambas as localizações), a possibilidade de se tratar de um investimento que irá “afundar” decorrente das alterações climáticas, têm sido constantes nos média e têm alarmado, não só as populações, como também os eleitos e as eleitas do Bloco de Esquerda.
No entanto, não menos importante, têm sido a lenta e silenciosa transformação do Aeródromo Municipal de Cascais, em Tires, em aeroporto.
O Aeródromo Municipal de Cascais é já a quarta infraestrutura aeroportuária de maior movimento no país, conforme palavras do próprio executivo camarário.
Essa transformação tem sido feita ao arrepio dos mais basilares princípios de transparência, sem que sejam ouvidas as populações residentes nas zonas circundantes ao aeródromo, bem como as das zonas próximas afetadas pelos malefícios que decorrem de tal transformação.
As notícias públicas e publicadas sobre essa transformação são já bastantes, conforme se pode constatar em Notícia Expresso , Notícia Observador, Notícia JN, e Notícia DNoticias.
Aliás, é sabido, pois afirmado pelo Sr. Vice-presidente da Câmara de Cascais, que o aeródromo já passou a aeroporto, conforme se pode aferir pela entrevista acessível em Entrevista Publituris.
Sabemos, ainda, que o Executivo Camarário, em reunião de Câmara Municipal de Cascais do passado dia 17 de dezembro, aprovou um conjunto de medidas (pontos 18, 19 e 83 da ordem de trabalhos desse dia) que levam à expansão da infraestrutura de Cascais.
Prevê-se, ainda, um plano de urbanização para a sua área circundante e com previsão de expropriações onde, aparentemente, se pretende instituir também o direito de preferência do Município na aquisição dos imóveis das áreas urbanas circundantes ao perímetro daquela infraestrutura. No entanto, verifica-se a total ausência de planos públicos disponíveis, desconhece-se a existência de qualquer estudo de impacto ambiental, estudo de ruído, ou quaisquer consultas públicas sobre a alteração que se pretende ali concretizar.
Existem diversas incongruências neste projeto, onde não há qualquer participação das populações, sendo de salientar que na referida infraestrutura ocorreram diversos acidentes, alguns deles fatais, nos últimos anos.
Agora, ainda antes da apreciação pela Assembleia Municipal, colocam em consulta publica, em surdina e sem se dar por isso, meros fragmentos do que ali pretendem fazer, escondendo sempre o verdadeiro e ultimo objetivo destas alterações… e fazem-no sem nunca conseguir, ou sequer tentar, explicar quais os benefícios para as populações residentes!
Apenas sabemos que os aviões não vão andar por cima dos céus de Cascais… Vão sim andar por cima das cabeças de quem vive entre Carcavelos e são Pedro do Estoril, de quem vive na Madorna, no Penedo, na Terplana, em São Domingos de Rana e em Manique…
Fosse por cima de quem mora na Quinta da Marinha e da Quinta da Bicuda, e então queria ver o que se diria!!!
Por isso julgo ser pertinente perguntar:
- Existem estudos de impacto ambiental, estudos de ruído, estudos de segurança ou outros?
- Qual o parecer da ANAC face a esta alteração?
- Porque não promoveu, ou fez promover, as consultas públicas e audições a todos e todas quantos/as venham a sofrer com o impacto de tal alteração?
- Como se prevê garantir a segurança de pessoas e bens quanto a uma infraestrutura inserida na malha urbana e onde, nos últimos anos, se têm verificado acidentes com frequência acima da média nacional?
- Quais as contrapartidas previstas para mitigar ou reduzir os danos ambientais, de aumento de poluição sonora e de poluição ambiental, decorrentes da passagem de aeródromo para aeroporto?
- Quais os benefícios previstos para as populações, diretos e indiretos, e em que medida?
P.S.- Foi colocada uma pergunta ao Governo sobre este tema e com as questões aqui suscitadas, nas partes em que depende do Estado Central a sua resposta.
