Por uma Gestão Autárquica da Mobilidade mais Responsável e Transparente

 

A Câmara Municipal de Cascais tem feito grande publicidade sobre a introdução do transporte coletivo rodoviário dentro do concelho sem custos para o utilizador, alegando vantagens para a liberdade, para a coesão, para a sustentabilidade e sem impacto sobre o orçamento municipal.

É de saudar que a mobilidade seja uma das prioridades do concelho, mas convém desmitificar o que é efetivamente alcançado com esta medida.

Começando pelo custo que será de, supostamente, 12 milhões de euros financiado pelo estacionamento e receitas adicionais do IUC. Para a conta ser bem feita, a este valor haveria ainda que adicionar o custo de gerir o sistema e o custo da publicidade institucional que tem sido feita, valores que são omissos nas contas apresentadas pela CMC, apesar de pagos por todos nós.

Quais são os termos do contrato com o provedor de transportes coletivos, qual o valor gasto com a publicidade institucional e que recursos da CMC foram alocados a esta medida para a gerir?

Para 2020, a Cascais Próxima (que gere o estacionamento) prevê um lucro de apenas 1 milhão de euros (semelhante a 2019), e as receitas do IUC no orçamento municipal para 2020 são de cerca de 6 milhões de euros (semelhantes a 2019).

Não se compreende, por isso, como a CMC justifica 12 milhões de euros resultantes de um suposto aumento de verbas do estacionamento e do IUC. O financiamento da medida virá, forçosamente, do orçamento de 2020 e da escolha feita pela CMC de realocar a esta medida verbas que teriam inicialmente outro destino.

O efeito na sustentabilidade desta medida é também, no mínimo, discutível. Tomando como exemplo a introdução do passe Navegante (de impacto económico muito superior ao do transporte “gratuito” dentro do concelho) a mesma resultou num aumento de tráfego na A5 nos seis meses seguintes ao da sua introdução, aumento esse maior precisamente nos troços dentro do concelho de Cascais.

Sem uma alternativa real de transportes coletivos para a maior parte das suas deslocações, com uma Linha de Cascais deixada ao abandono pelo governo central, os cascalenses vão continuar a preferir o transporte individual.

O que espera a CMC em termos de substituição de tráfego em transporte individual por tráfego em transporte coletivo que justifique os 12 milhões de euros?

Na parte social, reconhecendo o impacto positivo da medida para os mais desfavorecidos economicamente, a mesma não se afigura muito democrática. Para estes, que não têm alternativa, ficarão os insuficientes, ainda que parcialmente “gratuitos”, transportes coletivos sejam rodoviários ou ferroviários. Quantos vereadores da CMC utilizam os transportes coletivos nas suas deslocações?

Os transportes “gratuitos” em Cascais são, essencialmente, uma medida de caráter político, que visa retirar protagonismo à introdução, pelo governo PS, do passe Navegante. Disfarçada de novo paradigma, é parte da campanha eleitoral do PSD para as autárquicas em 2021.

Os Cascalenses precisam, não de medidas “ad hoc” de caráter populista, mas de uma verdadeira política de mobilidade, com a melhoria da rede de transportes coletivos, da rede viária e da rede de ciclovias, em articulação com os concelhos vizinhos. É esse o objetivo da Iniciativa Liberal.

 

Miguel Barros