Mobilidade tem que assentar num sistema integrado

 

Com a implementação do PART – Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos, a partir do qual se institui os passes intermodais nas regiões metropolitanas, deu-se início à alteração do paradigma relativamente aos transportes públicos, incentivando-se à sua utilização através da redução dos preços, que deve caminhar no sentido da sua gratuitidade.

Assim inverte-se um percurso de longos anos, a partir da privatização da Rodoviária Nacional, dividida em quase uma centena de empresas, embora hoje todas concentradas no essencial em 3 grupos multinacionais, em que o transporte passou a ser um negócio e não um direito das populações.

Nas últimas eleições o tema da mobilidade e em particular a politica tarifária foi abordada, mas apenas duas organizações políticas – CDU (PCP/PEV) e BE propunham, com clareza, o caminho para a gratuitidade no transporte público.

O incentivo à utilização do transporte público deve assentar na base de um Plano Nacional de Transportes, que defina o papel de cada concelho, de modo a que os mesmos se conjuguem e articulem, de forma a que tenhamos um sistema que assegure um transporte público rápido, cómodo, frequente e seguro que responda às necessidades das populações.

Por isso, a questão da mobilidade tem que ser vista numa forma integrada, que pense na gratuitidade, mas que desenvolva um conjunto de medidas associadas, nomeadamente, os necessários investimentos em infraestruturas e material circulante, que respondam ao aumento da procura, que conforme se verifica está a aumentar muito.

O nível de investimentos só pode ser assegurado pelo poder central, dentro de uma lógica de opções que são necessárias fazer, em que os interesses do Pais e dos cidadãos sejam postos à frente de outras opções, nomeadamente aquelas que canalizam para a banca privada milhões de euros dos portugueses, para “salvar” a má gestão desse sector.

O Município de Cascais quis-se assumir como pioneiro na gratuitidade nos transportes rodoviários dentro do concelho e anuncia que está a negociar com a CP a mesma medida para o transporte ferroviário, numa linha que já está saturada e que necessita urgentemente de investimentos para novo material circulante e infraestruturas, pelo que qualquer medida que incentive mais utentes tem que forçosamente ser acompanhada desses investimentos.

Quanto à medida para o transporte rodoviário, a mesma abrange apenas as carreiras municipais –  400, 401, 402, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 411, 412, 413, 414, 415, 419, 423, 427, 461, 462, 464, 475, 488, 490, (já que é neste âmbito que a Câmara é autoridade dos transportes), carreiras que têm que circular com dístico de “carreira municipal”.

Em todas as outras carreiras, que são a intermunicipais, essa gratuitidade não existe, mesmo que o percurso utilizado seja apenas dentro do concelho e aqui começa a primeira distorção, que resulta deste processo estar a ser feito de forma desligada do processo abrangente da Área Metropolitana de Lisboa, da qual a Câmara Municipal de Cascais se excluiu.

Segunda informação do Município será financiado pelas “receitas do estacionamento tarifado, por um lado, e a fixação no concelho de entidades bancárias de crédito, o que tem efeitos do ponto de vista da receita fiscal em sede de IUC”.

 A questão do estacionamento deve estar inserida numa estratégia de mobilidade que incentive à utilização do transporte público e não apenas como um fonte de receita. A outra fonte de financiamento não está quantificada, pelo que a pergunta é de saber se mais tarde ou mais cedo não passam para os munícipes os encargos desta medida?

A gratuitidade do transporte sendo uma medida positiva, mas a ser feita de uma forma desgarrada de uma política, pelos menos metropolitana, de mobilidade, para além de introduzir distorções entre os cidadãos dos diferentes municípios, deixa dúvidas que não acabe por ser à custa dos habitantes, trabalhadores e estudantes no Concelho de Cascais.

Por outro lado, foi uma medida introduzida sem uma ampla informação aos cidadãos, pelo que nas vésperas da sua implementação era muito escassa a informação. A informação disponível na página da CMC na internet, é de 30.12.2019, véspera da entrada em vigor da medida, pelo que quer os trabalhadores da SCOTTURB, ou nos postos de venda de títulos de transportes, ninguém soubesse dar qualquer informação sobre o assunto, logo houve utentes que compraram o título de transporte normal.

A partir de agora os utentes têm que fazer a inscrição via internet, pelo que se pergunta, como é que os utentes que não têm acesso a esses meios e, em particular os mais idosos, vão proceder?

Com a pressa com que foi aplicada, parece que para o Presidente do Município, esta medida positiva, visa mais a sua promoção pessoal do que servir todos os cascalenses como deveria ser.

José Manuel Oliveira