Propostas de combate à crise
Este é um momento que nos convoca a todos. Vivemos hoje, enquanto comunidade, um momento profundamente atípico, que nos conduz a uma reflexão sobre aquilo que nos deve mobilizar e que nos deve igualmente afastar de questiúnculas e minudências que nada resolvem, na esperança que se dê palco ao que é verdadeiramente importante e ao que procura promover o bem comum. As demais questões não devem ter palco.
No PS Cascais, independentemente do momento que vivemos, sempre perspectivámos a nossa intervenção tendo por base uma dimensão contributiva. Isto não é um combate entre um “nós” e um “eles”. Se o que nos divide são as políticas e as opções, cabe-nos a responsabilidade apresentar o rumo alternativo. A cada momento, criticando construtivamente.
E é nesse sentido que também neste momento atípico temos contribuído com as nossas propostas. Fizemo-lo porque entendemos que as propostas da Câmara ficam neste momento aquém das necessidades, nomeadamente no apoio às famílias e às inúmeras organizações que neste momento se assumem como parceiros essenciais em áreas determinantes.
No apoio às famílias, considero que estamos a ficar aquém das medidas que devíamos desde já assumir.
Por exemplo, a decisão de redução das tarifas do 1.º e do 2.º escalões domésticos em 9%, ainda que cumulativamente à não aplicação da actualização do tarifário possa parecer suficiente, no nosso entender não o é – daí que sugerimos a isenção do pagamento dos 1.º e 2.º escalões de consumo nas facturas de água, até Junho de 2020, altura em que devemos voltar a reequacionar este apoio em virtude do cenário que encontrarmos à data.
Na questão da tarifa dos Resíduos Sólidos Urbanos, que todos pagamos na conta da água, creio que as propostas da Câmara poderiam ter maior profundidade e amplitude. Sugerimos, assim, a isenção total para as famílias da taxa de RSU ate aos 15m3, medida também a ser revista em Junho. Para as empresas, o limite da isenção está nos 3m3, que nos parecem pouco, pelo que sugerimos que se fixe esse limite nos 5m3.
Relativamente às famílias numerosas propusemos que se vá mais longe e que possam igualmente beneficiar da isenção da designada “tarifa de disponibilidade” tal como acontece hoje no protocolo com as famílias carenciadas.
Propusemos ainda a isenção de pagamento das bocas de incêndio, ou seja, da taxa de disponibilidade dos contadores extraordinários que diversas instituições são obrigadas a ter por via do sistema de combate a incêndios, e que por vezes representam encargos, só pela sua disponibilidade, superiores ao consumo efectivo.
Sugerimos ainda que ficassem isentas de pagamento, até 30 de Junho, as rendas da habitação social. As despesas das famílias, em confinamento doméstico, estão a crescer, independentemente de existirem ou não flutuações no rendimento familiar. Os momentos que iremos atravessar serão muito difíceis, mesmo para famílias com orçamentos resilientes, quanto mais para a população mais carenciada economicamente.
Já para as instituições que pagam uma renda mensal ao município sobre o direito de superfície, no caso de serem instituições sem fins lucrativos propusemos isenção total por seis meses. No caso de serem outro tipo de instituições privadas sugerimos pelo mesmo período de seis meses uma redução de 50% do valor a pagar no âmbito da cedência do direito de superfície.
A maioria destas instituições está a passar por momentos de enorme dificuldade na medida em que parte considerável dos seus utentes deixou de ter condições para pagar as respectivas mensalidades.
Também devemos ter uma resposta de apoio para as inúmeras associações culturais e recreativas, bem como para os clubes desportivos do nosso concelho. Face às implicações financeiras resultantes da ausência de receitas das mensalidades dos praticantes das diversas modalidades ou actividades, e mantendo-se na maioria delas os seus custos fixos com vencimentos de funcionários, professores e treinadores, assim como com a manutenção de infraestruturas e despesas fixas como água, electricidade e gás, sugerimos que fosse disponibilizado um apoio financeiro pela CMC a todas essas instituições, tendo em consideração o seu número de atletas, funcionários e treinadores, em virtude do relevante papel formativo e de responsabilidade social que desenvolvem e desde que seja assumido o compromisso de que não existirão despedimentos.
Isto pode ser alcançado quer por antecipação de verbas a transferir no âmbito dos habituais apoios financeiros, que anualmente são atribuídos àquelas entidades, quer por um reforço de emergência, sob pena de no final disto tudo, se não o fizermos, colocarmos em risco um dos pilares fundamentais da nossa comunidade: o associativismo.
Sugerimos também a reprogramação da taxa de IMI para os senhorios que apresentem comprovativo de terem reduzido neste período as suas rendas como auxílio aos seus arrendatários, sejam eles famílias ou empresas. A nossa proposta é que perante essa situação passem a beneficiar, por um período de 4 anos, da taxa mínima de 0,30%.
Estas foram apenas algumas medidas que entendemos propor, de forma construtiva, na certeza de que este é um diálogo que perdurará no tempo, tanto quanto a crise que decorrerá da actual pandemia.
Não há uma receita perfeita, mas estou certo que em conjunto com o Governo e com as demais instituições que neste momento se mobilizam em torno de uma causa comum, teremos condições para superar este enorme desafio que se nos coloca.
Uma última palavra: os nossos munícipes têm sido extraordinários. Não vou falar daquele momento inicial na praia de Carcavelos que até acabou por permitir que se fizesse alguma pedagogia (e nem sequer há a garantia que fossem munícipes de Cascais, mas não é isso que importa). A verdade é que os munícipes de Cascais têm correspondido na plenitude ao desafio que esta pandemia nos coloca. Não só por parte daqueles que cumprem a necessidade de distanciamento e recolhimento, mas sobretudo de todos aqueles profissionais que continuam a prestar à comunidade um conjunto de serviços essenciais. É em momentos como estes que sobressai o que de melhor temos e que por vezes na azáfama dos dias não damos o devido valor. É em momentos como estes que somos capazes de olhar uns para os outros e simplesmente ver. Ver que por vezes um simples gesto tem um enorme significado, ver que afinal podemos fazer mais e melhor, ver que fazemos a diferença, ver que os outros, que todos numa comunidade, importam.
Por isso quando dizem que jamais nada será o mesmo depois desta pandemia, a minha esperança é que isso signifique que voltámos a importar-nos com o que nos rodeia. Com a nossa comunidade. Que tenha ficado definitivamente incrustado e visível no dia-a-dia o que de melhor temos e somos.
Bem hajam.
